Termos de Uso

Última atualização: 15 de junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo móvel, site e serviços da Lyel ("Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. O que é a Lyel

A Lyel é um marketplace de creator marketing que conecta marcas (empresas ou pessoas jurídicas que desejam contratar criadores de conteúdo) e creators (criadores que prestam serviços de produção e divulgação de conteúdo). A Plataforma oferece descoberta de perfis com métricas verificadas, negociação, contratação formalizada, retenção de pagamento em escrow e liberação conforme aprovação da entrega.

A Lyel atua como intermediária tecnológica. A relação contratual de prestação de serviço é firmada diretamente entre marca e creator; a Lyel não é titular do serviço de criação de conteúdo, nem empregadora de qualquer das partes.

2. Elegibilidade e conta

• É necessário ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para criar uma conta.
• Marcas devem fornecer dados cadastrais válidos, incluindo CNPJ, para fins de cobrança e formalização.
• Creators devem fornecer CPF ou CNPJ e chave Pix para recebimento dos valores das campanhas.
• Cada pessoa ou empresa pode manter uma conta ativa por tipo de perfil. Contas duplicadas podem ser encerradas sem aviso.
• Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente o suporte.
• Informações cadastrais devem ser verídicas, completas e mantidas atualizadas. O fornecimento de dados falsos pode resultar no encerramento imediato da conta.

3. Fluxo de uma campanha

O objeto central da Plataforma é a campanha, que conecta marca e creator e por onde passa o pagamento. O fluxo padrão é:

1. Proposta: a marca cria uma proposta com briefing, entregáveis, orçamento e prazo — aberta ao mercado ou direcionada a um creator específico do seu banco de talentos.
2. Aceite do creator: o creator avalia e aceita a proposta. Propostas direcionadas ficam pendentes até o aceite.
3. Contrato: antes do pagamento, ambas as partes aceitam o contrato de campanha com os termos de entrega e cessão de direitos.
4. Depósito em escrow: a marca realiza o pagamento dentro da Plataforma. O valor fica retido em escrow e dá início aos trabalhos. O depósito constitui aceite definitivo da campanha.
5. Execução e entrega: o creator produz o conteúdo e registra a entrega na Plataforma.
6. Aprovação: a marca revisa e aprova. Aprovada a entrega, o valor é liberado ao creator, descontadas as taxas aplicáveis.

4. Pagamento, escrow e taxas

4.1. Pagamento dentro do app

Todos os pagamentos de campanha ocorrem dentro da Plataforma via provedor de pagamento terceirizado certificado. É expressamente proibido combinar transações fora da Plataforma para evitar as taxas (ver seção 8).

4.2. Escrow

O valor pago pela marca fica retido (escrow) e só é liberado ao creator após a aprovação da entrega ou por decisão da Lyel em caso de disputa. Enquanto retido, o valor não rende juros para nenhuma das partes.

4.3. Taxa de serviço (take rate)

A Lyel cobra uma taxa de serviço sobre cada campanha no modelo de split: uma parcela é adicionada ao valor cobrado da marca (custo de curadoria, segurança e formalização) e outra é descontada do repasse ao creator. Os percentuais vigentes são exibidos de forma transparente no detalhamento de valores antes da confirmação do pagamento.

4.4. Antecipação de recebíveis

O creator pode optar por antecipar o recebimento de um valor já retido em escrow mediante taxa informada antes da confirmação. A antecipação é opcional e irrevogável após confirmada.

4.5. Impostos

Cada parte é responsável por suas obrigações fiscais sobre os valores que receber. A Lyel emite documentação fiscal exclusivamente sobre suas próprias receitas (taxas, antecipação, assinaturas e comissões).

5. Compras e assinaturas no app

5.1. Planos e recursos premium

A Lyel pode oferecer planos de assinatura e recursos pagos que ampliam funcionalidades para marcas e creators (ex.: destaque no marketplace, relatórios avançados, limites maiores de campanhas simultâneas). Os preços, benefícios e condições são exibidos no aplicativo antes da compra.

5.2. Compras via App Store (Apple) e Google Play

Assinaturas e compras realizadas pelo aplicativo iOS ou Android são processadas pela Apple App Store ou pelo Google Play, respectivamente, e estão sujeitas aos termos e políticas de cada loja. O gerenciamento e cancelamento de assinaturas devem ser feitos diretamente nas configurações da conta Apple ou Google.

5.3. Política de reembolso

Para compras realizadas via App Store ou Google Play, a política de reembolso aplicável é a da respectiva loja. Para produtos adquiridos diretamente na Plataforma (via web), reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias corridos da compra, desde que o recurso não tenha sido utilizado, através do e-mail de suporte.

5.4. Renovação automática

Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio. Você receberá notificação antes de cada renovação com valor e data. O cancelamento deve ser feito com antecedência mínima de 24 horas do fim do período vigente para evitar a cobrança do próximo ciclo.

6. Cancelamento, estorno e disputas

• Uma campanha pode ser cancelada antes da aprovação da entrega. Nesse caso, o valor retido em escrow é estornado à marca, descontadas eventuais taxas já incorridas.
• O cancelamento pelo creator antes da conclusão pode impactar negativamente sua reputação na Plataforma.
• Após a liberação do pagamento ao creator, não há estorno automático; eventuais disputas devem ser acionadas junto ao suporte em até 7 dias da liberação.
• A Lyel pode mediar disputas, mas não é parte da relação contratual entre marca e creator e não garante resultados de campanha.
• Em disputas não resolvidas entre as partes, a Lyel pode reter o valor em escrow até definição consensual ou decisão judicial, sem que isso gere responsabilidade da Lyel.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

7.1. Conteúdo de campanha

Os direitos sobre o conteúdo produzido são definidos pelo contrato de campanha aceito pelas partes. O creator declara ter todos os direitos necessários sobre o material que produz. A Lyel não reivindica titularidade sobre o conteúdo das campanhas.

7.2. Conteúdo de perfil

Ao publicar fotos, textos e portfólio na Plataforma, você concede à Lyel uma licença limitada, não exclusiva e revogável para exibir esse conteúdo dentro da Plataforma com finalidade operacional. Essa licença é encerrada quando você remove o conteúdo ou exclui a conta.

7.3. Marca e tecnologia da Lyel

O nome, logotipo, design e tecnologia da Plataforma são de propriedade exclusiva da Lyel. É proibida qualquer reprodução, cópia ou uso não autorizado.

8. Condutas proibidas

São expressamente proibidos:

• Realizar ou combinar pagamentos de campanha fora da Plataforma (off-platform) para evitar taxas.
• Fornecer ou exibir métricas de audiência falsas, infladas ou compradas (seguidores ou engajamento artificial).
• Criar múltiplas contas para burlar bloqueios, limites ou avaliações.
• Publicar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários.
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Realizar engenharia reversa, copiar, scraping ou comprometer a segurança dos sistemas da Lyel.
• Usar a Plataforma para fins distintos da contratação de campanhas de creator marketing.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata ou encerramento definitivo da conta, cancelamento de campanhas ativas e adoção das medidas legais cabíveis, sem prejuízo de ressarcimento de danos.

9. Relação entre as partes

Nada nestes Termos cria vínculo empregatício, societário, de representação ou de parceria entre a Lyel e os usuários, nem entre marca e creator além do que estiver no contrato de campanha. O creator atua de forma autônoma e independente, não sendo empregado da marca nem da Lyel.

10. Disponibilidade e modificações

A Lyel empenha-se em manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações ou modificar funcionalidades a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas com antecedência razoável.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação no app com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com os novos Termos.

11. Limitação de responsabilidade

A Lyel fornece infraestrutura de intermediação, curadoria e pagamento, mas não garante a contratação, a qualidade, os resultados ou a entrega de qualquer campanha, que dependem inteiramente das partes envolvidas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Lyel por qualquer reclamação decorrente do uso da Plataforma limita-se ao valor das taxas efetivamente pagas à Lyel na transação correspondente nos 12 meses anteriores ao evento.

A Lyel não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Lyel, seus sócios, diretores, funcionários e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, perdas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido da Plataforma; (c) conteúdo que você publicou; ou (d) violação de direitos de terceiros.

13. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ao aceitar estes Termos, você também declara ciência da Política de Privacidade.

14. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo em Configurações → Conta → Excluir conta, ou por solicitação ao e-mail de suporte. O encerramento não cancela obrigações já assumidas em campanhas ativas.

A Lyel pode suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, inatividade prolongada, determinação legal ou para proteger a integridade da Plataforma. Em caso de encerramento por iniciativa da Lyel sem justa causa, valores retidos em escrow serão devolvidos aos respectivos titulares.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais disputas de forma amigável antes de recorrer ao Judiciário, podendo optar pela mediação ou arbitragem conforme a Lei nº 9.307/1996.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: contato@lyel.app
URL desta página: https://lyel.app/terms-of-use/